capes-logoperiodicos-logocnpq-logofapemig-logo

Grupos de Pesquisa


Acesso à justiça e direitos fundamentais individuais e coletivos
Os direitos e as garantias constitucionais fundamentais são estudados pelo paradigma do acesso à justiça, com destaque para os meios de proteção e de efetivação desses direitos e garantias. Nesse contexto, propõe-se a superação da summa divisio clássica direito público e direito privado pela nova summa divisio constitucionalizada, consagrada no Titulo II, Capítulo I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: direito coletivo e direito individual. A concepção em torno do acesso à justiça vai além do acesso à jurisdição e abrange o acesso a todos os meios legítimos de proteção e de efetivação dos direitos e das garantias, em especial os fundamentais. O plano da titularidade dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais também é levado em conta, como fator legitimante da pesquisa, de forma a se demonstrar que, na dimensão do acesso à justiça, os direitos e as garantias constitucionais fundamentais são de titularidade individual ou coletiva. Leva-se em conta, ainda, a orientação do pós-positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo, que confere força normativa máxima e eficácia irradiante à Constituição e, em especial, à teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais. Pretende-se fazer com que a pesquisa e suas conclusões sirvam de parâmetros para novos estudos, novas reformas legislativas bem como para a orientação quanto à criação de novos modelos explicativos sobre o Direito e seu sistema de justiça.
Líder(es):
Thiago Penido Martins

Cultura, Organizações Internacionais e proteção internacional dos Direitos Humanos
A cultura, como dimensão de Direitos Humanos, precisou para por um longo processo que tem como um dos marcos iniciais a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, os Direitos Humanos contam com os sistemas de proteção regional que permitem um relevante alargamento das possibilidades de efetivação dos direitos humanos. Cada vez mais torna-se visível a crescente influencia dos sistemas de proteção dos direitos humanos. A pesquisa terá como objetivo principal analisar esta evolução do processo de institucionalização da integração regional, em meio ao mundo globalizado e multicultural. Pretende-se, assim, estudar a influencia do multiculturalismo no mundo globalizado, nas demandas dos sistemas de proteção dos direitos humanos.
Líder(es):
Carla Volpini Silva
 
DIREITO & LITERATURA
A partir do pensamento de Martha Nussbaum, enfrentar o liame entre a literatura e as emoções a fim de divisar como as emoções, desde que guiadas sob um viés de racionalidade “emoções racionais”, podem contribuir para a busca de respostas corretamente justificadas no processo judicial. A formação de um leitor judicioso e sua atuação numa plateia judiciosa onde participam todos os atores da relação jurídico-processual, possui o condão de conduzir à consolidação da figura do juiz como "espectador judicioso" habilitado a tratar as emoções não como forças animais cegas, mas de forma racional. Martha Nussbaum defende que assim como o leitor atento observa e vai se inteirando dos personagens no decorrer da leitura, sensibilizando-se e se colocando em seu lugar diante dos fatos, o espectador judicioso deve estar atento aos atores do processo contextualizando e se sensibilizando para chegar a uma decisão dirigida ao caso de forma singular (resposta correta).  
 Líder(es):
Coordenador
 
Governança Global e Direitos Humanos
O sistema internacional está, inegavelmente, em transformação. Novas tecnologias/desenvolvimento tecnológico encurtam distâncias, impedem isolamento completo mesmo de regimes fechados, considerados imunes à influência internacional. Por outro lado, levam a novas formas de violação de Direitos Humanos. Idem no que concerne a mudanças climáticas. A maioria dos autores fala, hoje, da existência de um Direito Internacional dos Direitos Humanos, e os Estados, em função de sua participação em tratados internacionais, podem ser responsabilizados por práticas internas a eles contrárias. Assistimos a um aumento exponencial não só no número de direitos protegidos, mas também no número de tratados e foros internacionais dedicados a sua proteção. Não só Estados, mas outros atores (como as empresas) se vêm hoje afetados por essa situação. Estudando e divulgando o que já é conhecido como Sistema Global de Governança em Direitos Humanos,bem como a Governança das Mudanças Climáticas e seu impacto sobre os mesmos, o grupo pretende contribuir para a informação, educação em, e formação de, agentes e atores que efetivamente contribuam para a implementação desses direitos no Brasil, para que o país possa ser reconhecido internacionalmente como um Estado Democrático de Direito.Assim, integrantes do grupo participam e apresentam trabalhos, preferencialmente em coautoria, de diferentes congressos, simpósios e encontros em diferentes estados do Brasil e no mundo; no contexto das atividades do grupo foram realizados dois minicursos na UIT em 2013 e um em conjunto com outro grupo de pesquisa na UFMG; apresentados trabalhos em coautoria de pesquisadores e de pesquisadores e estudantes em pelo menos 3 encontros internacionais do projeto Earth System Governance; artigos e posters em coautoria nos congressos do CONPEDI; e publicados artigos em revistas e livros nacionais e internacionais.  
Líder(es):
Deilton Ribeiro Brasil

Políticas Públicas da Seguridade Social e Políticas Complementares
O Grupo Políticas Públicas da Seguridade Social e Políticas Complementares objetiva identificar os "regimes" (ou "sistemas") de benefícios previdenciários e os "programas" de saúde e de assistência social, da iniciativa dos poderes públicos, no âmbito nacional e internacional, e examinar a efetividade da implementação de suas ações, bem como identificar as políticas complementares desenvolvidas pela iniciativa privada, nas áreas de ação dos sistemas de proteção social exteriores ao Sistema da Seguridade Social, que constituem domínios do Direito do Trabalho, das Mutualidades, da Caridade, dos Seguros Coletivos e Privados, dos Planos de Saúde, das Indenizações por Acidentes de Trabalho, da Responsabilidade Civil, dos Contratos de Constituição de Renda, assim como de outras técnicas privadas de proteção social. O Grupo Políticas Públicas da Seguridade Social e Políticas Complementares também objetiva a pesquisa histórica sobre o surgimento e o desenvolvimento das antigas Políticas de Proteção Social, seus objetivos, suas instituições e a efetividade de suas ações.
Líder(es):
Milton Vasques Thibau de Almeida
 
Sistema Único Coletivo e Mecanismos de Saída da Justiça
Verificar a possibilidade de aperfeiçoamento do Sistema Único Coletivo como forma de obter uma rápida tutela jurisdicional, ou seja, um efetivo mecanismo não só de acesso, mas da efetiva entrega do direito postulado aos litigantes. Atualmente está sendo executada pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ: "Lei de Improbidade Administrativa: entraves à efetividade e combate aos atos de improbidade", tendo sido definido como núcleo da investigação a defesa da moralidade na administração pública com foco na efetividade da Lei Federal nº 8.429/92 como instrumento hábil ao combate da corrupção.
Líder(es):
Luiz Manoel Gomes Junior

DEMOCRACIA, JURISDIÇÃO E NÍVEIS ESSENCIAIS DE PRESTAÇÃO SOCIAL
O binômio Democracia-Jurisdição é questionado ao escopo de perquirir as possibilidades, limites e conformações do exercício da jurisdição com o princípio democrático. Por esse caminho, a pesquisa desemboca inicialmente no problema da legitimação do juízes para decidir questões afetas ao implemento das políticas públicas e prossegue para investigar a atuação do Judiciário na satisfação dos Níveis Essenciais de Prestação Social - NEPS (notadamente educação, saúde, moradia), com o fito de perquirir se essa atuação satisfaz às promessas de inclusão que o Estado de Direito Democrático se propôs a realizar tal qual vazadas na Constituição e voltadas para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.
Líder(es):
Coordenador

IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O objetivo do grupo será discutir os institutos do projeto do novo Código de Processo Civil que poderão ter impacto na tutela dos Direitos Fundamentais. O sistema dos precedentes, transformação de ações individuais em coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas, poderão ter grande impacto nas demandas que tutelam direitos fundamentais, o que justifica um estudo aprofundado a respeito do tema.
Líder(es):
Coordenador

PROJETO CIDADE E ALTERIDADE - NÚCLEO TEMÁTICO DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - DIREITOS HUMANOS,SOCIAIS, AMBIENTAIS E COLETIVOS.
Se propõe investigar as cidades a partir de um enfoque plural que se mostre apto a intensificar o diálogo entre os pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento que investigam o espaço urbano e as pessoas que nele vivem. com este objetivo, é que se apresenta o Projeto Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana. Príncipios como a função social da propriedade e a gestão democrática e multicultural da cidade reforçam um novo paradigma de reforma, planejamento e gestão urbana.
Líder(es):
Eloy Pereira Lemos Junior

© UIT 2014
Rodovia MG 431 - Km 45 (Trevo Itaúna/Pará de Minas) - Caixa Postal 100 - CEP: 35.680-142 - Itaúna/MG