PROFESSORES E ALUNOS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA APRESENTAM RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA NACIONAL NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

 

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ-  assessorado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ-  concebeu e lançou  a edição  inaugural da SÉRIE “JUSTIÇA PESQUISA” através da Convocação 01/2012, visando a conjugação de esforços entre o CNJ e outras entidades, para coleta de dados e o intercâmbio de experiências no desenvolvimento de pesquisas empíricas em alto nível de excelência.

 

 

A primeira edição da SÉRIE “JUSTIÇA PESQUISA” consistiu na realização de parcerias destinadas às Instituições de Ensino Superior e Instituições incumbidas do ensino ou da pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos e que atenderam os requisitos previstos no competente edital. A Universidade de Itaúna foi uma das vencedoras do certame, comprovando experiência importante em sede da investigação, através da atuação na pesquisa levada a efeito por pesquisadores com maturidade científica, representantes do corpo docente e discente através de seu Programa de Mestrado em Direito e da Graduação em Direito.

 

 

A pesquisa realizada pelos Professores Doutores dos Cursos de Mestrado e Graduação, bem como pelos Mestrandos e Graduandos, teve como objetivo investigar a Lei de Improbidade Administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade observando a centralidade do texto normativo como marco jurídico hábil ao enfrentamento e combate à corrupção no país. 

 

 

O combate à corrupção, há tempos, tomou uma dimensão diferenciada no país, pois a impunidade, de certa forma, era esperada por boa parte da população e aos poucos deixa de ser a regra, com a correta aplicação das leis derivadas do art. 37 da Constituição Cidadã.

 

 

O Brasil vive um momento de grande ebulição política e social, em que a população, antes incrédula, vivencia a real apenação de agentes públicos e políticos corruptos, com prisões, perda de função pública, decretação de inelegibilidade em situações que, historicamente, há bem pouco tempo, passariam impunes.

 

 

Foi exatamente com o intuito de prestar uma contribuição não somente para a comunidade jurídica mas à sociedade como um todo, que foi eleito pelo CNJ/DP a Lei de Improbidade Administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade, para realização da presente pesquisa.

 

 

A equipe de pesquisa foi formada pelos seguintes pesquisadores: Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Junior (Coordenador), Prof. Dr. Gregório Assagra de Almeida, Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Profa. Dra. Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Lílian Nássara Miranda Chequer (Mestre em Direito), Clênio de Sousa Resende (Mestre em Direito), Stella Lages Viana e Daniel Lourenço de Moraes, graduandos em Direito.

 

 

Na sequência, foi feita uma pesquisa empírica, em 5 (cinco) regiões do país, com análise de autos físicos e autos eletrônicos, estes no Superior Tribunal de Justiça, para que fosse possível a coleta dos dados que fornecessem respostas concretas às indagações e, a partir das estatísticas colhidas, serem apresentadas propostas de algumas soluções.

 

 

Os membros da equipe realizaram pesquisa junto aos Tribunais previamente selecionados (Tribunais de Justiça de São Paulo, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Tribunal Regional Federal da 4ª Região),  consultando processos com trânsito em julgado das sentenças no período de 2010 a 1013.

 

 

Assim, foi possível aos professores e alunos da Universidade de Itaúna, em atenção ao objetivo principal da pesquisa, apresentar várias propostas decorrentes  da realização de investigação empírica projetada no contexto prático-jurídico da grande temática, focando o enfrentamento da análise das causas e efeitos decorrentes da  aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e consequentes obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade.